CAT: Check-list gratuito para Preenchimento Correto
Preencher corretamente a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é uma responsabilidade essencial para profissionais de Segurança do Trabalho, Recursos Humanos e empregadores em geral. Este documento tem implicações legais e pode influenciar diretamente o acesso do trabalhador aos seus direitos previdenciários e à continuidade de tratamentos médicos, quando necessário.
Um simples erro no preenchimento — como omitir um dado, utilizar um código incorreto ou preencher um campo de forma imprecisa — pode gerar retrabalho, atrasos no processo de análise do INSS, dificultar o reconhecimento do acidente como relacionado ao trabalho e até prejudicar o próprio colaborador envolvido.
Além disso, com a integração das informações de saúde e segurança ao eSocial, o rigor na correta classificação do agente causador, situação geradora e parte do corpo atingida se tornou ainda mais relevante. O cruzamento de dados passou a exigir atenção redobrada e padronização conforme as tabelas oficiais do sistema.
Pensando nisso, preparamos um check-list prático e gratuito em EXCEL, com todos os principais pontos que você precisa conferir antes de emitir. É um material útil tanto para iniciantes quanto para profissionais experientes que desejam padronizar o processo e evitar falhas.
Sumário do conteúdo
O que é a CAT?
A CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho é um documento oficial utilizado para registrar qualquer acidente ou doença relacionada ao exercício da atividade profissional. Esse registro é fundamental para garantir os direitos do trabalhador, como o acesso a benefícios previdenciários e a estabilidade provisória em casos de afastamento superior a 15 dias.
Emitida por meio do sistema da Previdência Social ou via eSocial, a CAT também serve como instrumento estatístico e de prevenção, ajudando empresas e órgãos fiscalizadores a entender melhor as causas dos acidentes e adoecimentos no ambiente de trabalho.
O preenchimento é obrigatório nos seguintes casos:
- Acidente típico: ocorre durante o exercício da atividade profissional, no local e horário de trabalho.
- Acidente de trajeto: acontece no percurso entre a residência e o trabalho, ou vice-versa.
- Doença ocupacional: é a enfermidade adquirida ou desencadeada pelas condições do ambiente de trabalho, como LER/DORT, perda auditiva por ruído, entre outras.
- Reabertura de tratamento: quando o trabalhador precisa retomar o afastamento ou iniciar um novo tratamento relacionado ao acidente ou doença anterior.
⚠️ Importante: A CAT deve ser emitida mesmo que o acidente não resulte em afastamento. O registro é obrigatório para garantir a rastreabilidade e acompanhamento das condições de trabalho.
Além do empregador, o documento também pode ser emitido por sindicatos, médicos ou pelo próprio trabalhador, caso a empresa se recuse a fazê-lo.
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Check-list gratuito para preenchimento correto da CAT
Antes de emitir e enviar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), é fundamental revisar todas as informações. O preenchimento correto evita inconsistências nos dados, garante o reconhecimento do acidente e assegura os direitos do trabalhador.
Confira abaixo um check-list detalhado com os campos obrigatórios e o que observar em cada um:
Dados do Acidentado
Certifique-se de preencher com atenção os dados pessoais do trabalhador acidentado:
- Nome completo
- CPF
- NIS/PIS/PASEP – Número de identificação social
- Data de nascimento
- Sexo
- Grau de escolaridade – Conforme classificação oficial
Dica: Erros nesses dados podem inviabilizar a análise do INSS ou travar a aceitação no eSocial.
Dados da Empresa
Essas informações identificam a empresa onde o acidente ocorreu:
- Razão social da empresa
- CNPJ – Número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
- CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas
- Endereço completo da unidade onde o trabalhador está lotado
- Lotação e setor do empregado – Setor exato onde ele atua (ex: cozinha, manutenção, portaria)
Importante: Certifique-se de que o CNAE está atualizado e condizente com a atividade exercida.
Dados do Acidente
Essa é a parte mais sensível e técnica do formulário. Exige atenção redobrada:
- Data e hora do acidente
- Parte do corpo atingida – Conforme Tabela 12 do eSocial
- Situação geradora do acidente – Classifique corretamente com base na Tabela 15
- Agente causador – Identifique de forma precisa, de acordo com a Tabela 14
- Local do acidente – Indique o ambiente exato (interno, externo, via pública etc.)
- Tipo de acidente – Se foi típico, trajeto ou por doença ocupacional
Erro comum: Inverter agente causador com situação geradora. Atenção às definições do eSocial!
Informações Médicas
Essas informações garantem que o trabalhador será corretamente atendido e avaliado:
- Nome do médico responsável pelo atendimento
- Número do CRM
- CID (Classificação Internacional de Doenças) – Relacionado ao acidente ou doença
- Descrição do atendimento prestado
- Tipo de afastamento – Quando aplicável: se houve afastamento temporário, definitivo, etc.
Observação: Um bom laudo médico é essencial para embasar o preenchimento da CAT e eventual benefício do INSS.
Outras Informações Importantes
Inclua também:
- Nome de testemunhas, se houver (importante para a veracidade do relato)
- Data de afastamento, quando aplicável
- Assinaturas do responsável pelo preenchimento e do trabalhador (caso disponível)
Esse check-list pode ser salvo, impresso ou compartilhado com a equipe de segurança, RH e liderança da empresa.
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