Segurança do Trabalho: Perguntas e Respostas Sobre o Tema
A segurança do trabalho é um conjunto de práticas essenciais que têm como objetivo preservar a integridade física e a saúde dos trabalhadores durante o exercício de suas funções. Embora muitas empresas já invistam em ações preventivas, ainda existem dúvidas comuns sobre as obrigações legais, os direitos dos trabalhadores e os principais conceitos relacionados ao tema. Neste artigo, você encontrará Perguntas e Respostas Sobre Segurança do Trabalho, de forma clara e objetiva.
Sumário do conteúdo
O que é acidente de trabalho?
Acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício da atividade profissional a serviço do empregador, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho.
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O que são as Normas Regulamentadoras (NR)?
As Normas Regulamentadoras (NR) são diretrizes de cumprimento obrigatório que orientam empregadores e empregados sobre os requisitos mínimos para garantir a saúde e a segurança no ambiente de trabalho. Essas normas se aplicam tanto à iniciativa privada quanto aos órgãos públicos.
Quem elabora as NR e como podem ser modificadas?
As NRs são elaboradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base em debates técnicos e consulta pública. Após esse processo, são publicadas no Diário Oficial da União. Alterações nas normas também passam por consulta pública e são formalizadas por meio de Portarias do MTE.
Qual a função das Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs)?
As DRTs, vinculadas ao MTE, têm a função de fiscalizar o cumprimento das normas trabalhistas, incluindo as NRs. Esses órgãos podem aplicar multas, embargos e interdições a empresas que não atendam às exigências legais.
Quais são as principais obrigações das empresas em segurança do trabalho?
As empresas têm várias responsabilidades, entre elas:
- Elaborar o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos);
- Implantar o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho);
- Fornecer EPI adequado gratuitamente;
- Treinar os trabalhadores sobre riscos e uso de EPI;
- Realizar exames médicos admissionais, periódicos e demissionais.
Quais são os principais direitos dos trabalhadores?
Todo trabalhador tem direito a:
- Receber treinamentos específicos;
- Usar EPI gratuito e adequado;
- Ser informado sobre os riscos no ambiente de trabalho;
- Passar por avaliações médicas regulares;
- Recusar-se a executar atividades em situações de risco iminente.
Quais são as principais medidas de segurança do trabalho?
As medidas mais importantes são:
- Eliminação do risco: através da substituição de processos ou materiais.
- Controle do risco: com uso de EPCs, EPIs, procedimentos e gestão.
- Adaptação do trabalhador: com treinamento contínuo e cultura de prevenção.
Quais são as principais causas de acidentes de trabalho?
Os acidentes de trabalho costumam estar relacionados a:
- Falta de treinamento;
- Uso incorreto de EPI;
- Má conservação de máquinas e instalações;
- Comportamentos inseguros (imprudência, negligência, imperícia).
E as principais consequências dos acidentes?
Acidentes de trabalho podem causar:
- Morte;
- Invalidez parcial ou total;
- Lesões físicas e mentais;
- Perda de produtividade;
- Prejuízos financeiros para empresas e sociedade.
Qual a diferença entre EPI e EPC?
- EPI (Equipamento de Proteção Individual): é fornecido ao trabalhador e usado individualmente para protegê-lo dos riscos (ex: capacete, luvas, protetor auricular).
- EPC (Equipamento de Proteção Coletiva): visa proteger todos os trabalhadores do ambiente (ex: guarda-corpo, ventilação exaustora, sinalização).
Todo trabalhador precisa usar EPI?
Sim. Quando houver riscos no ambiente de trabalho que não possam ser eliminados ou neutralizados por medidas coletivas, o uso de EPI é obrigatório, conforme previsto nas Normas Regulamentadoras.
Quem é responsável por fornecer o EPI?
A empresa é responsável por fornecer gratuitamente o EPI adequado, em perfeito estado de conservação e funcionamento, além de treinar o trabalhador para seu uso correto.
O que é CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)?
A CAT é um documento que comunica à Previdência Social a ocorrência de um acidente de trabalho ou doença ocupacional. Deve ser emitida pela empresa até o primeiro dia útil seguinte ao acidente, ou imediatamente em caso de morte.
O que acontece se a empresa não emitir a CAT?
Se a empresa não emitir a CAT, o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato, o médico ou a autoridade pública podem fazer isso. A omissão da empresa pode acarretar multa administrativa.
O que é o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)?
O PGR é um programa obrigatório que substituiu o PPRA em diversas atividades. Ele identifica os riscos ocupacionais, define medidas de prevenção e acompanha os resultados com foco na melhoria contínua da segurança e saúde dos trabalhadores.
Quem deve elaborar o PGR?
O PGR deve ser elaborado e gerenciado por um profissional legalmente habilitado, como o engenheiro de segurança ou o técnico de segurança do trabalho, dependendo da complexidade da empresa.
O que é a CIPA e qual sua função?
A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) tem como função promover ações que evitem acidentes e doenças ocupacionais. Ela é composta por representantes do empregador e dos empregados e atua de forma colaborativa na gestão da segurança.
Qual a diferença entre risco e perigo?
- Perigo: é a fonte ou situação com potencial para causar dano (ex: máquina sem proteção).
- Risco: é a probabilidade de que o perigo se concretize e cause dano, considerando a exposição e as consequências.
O que é análise de risco?
É o processo de identificar os perigos e avaliar os riscos presentes nas atividades. A análise de risco ajuda a tomar decisões sobre as medidas de controle mais adequadas.
Segurança do trabalho só é obrigação da empresa?
Não. Embora a empresa tenha o dever legal de proteger, o trabalhador também tem responsabilidades, como seguir as orientações recebidas, usar o EPI corretamente e comunicar situações de risco.
O que é insalubridade e periculosidade?
Periculosidade: atividades que expõem o trabalhador a risco acentuado, como inflamáveis, explosivos ou eletricidade.
Insalubridade: atividades que expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde (ex: calor excessivo, produtos químicos).
O que é DDS (Diálogo Diário de Segurança)?
DDS é uma conversa breve no início da jornada de trabalho com foco em segurança e saúde. Serve para reforçar práticas seguras e alertar sobre riscos específicos do dia ou da atividade.
O que é APR (Análise Preliminar de Risco)?
É um documento que identifica os riscos antes da execução de uma tarefa. A APR permite prever perigos e planejar ações preventivas.
O que é permissão de trabalho?
É um documento obrigatório para liberar tarefas críticas, como trabalho em altura, espaço confinado e eletricidade. Garante que todas as medidas de segurança foram tomadas antes do início da atividade.
Quem pode elaborar documentos de segurança do trabalho?
Técnicos e engenheiros de segurança do trabalho podem elaborar documentos como APR, PGR, permissões de trabalho e ordens de serviço, desde que estejam legalmente habilitados.
É obrigatório realizar treinamentos em segurança?
Sim. A legislação exige treinamentos admissionais, periódicos e específicos conforme os riscos da função. São essenciais para garantir que o trabalhador conheça os perigos e saiba como se proteger.
Qual o papel do técnico em segurança do trabalho?
O técnico atua na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Ele inspeciona ambientes, orienta os trabalhadores, participa da elaboração de documentos e conduz treinamentos.
O que é ergonomia no trabalho?
Ergonomia é a ciência que adapta o trabalho ao ser humano. Busca melhorar a postura, o conforto e o desempenho, reduzindo o risco de lesões e doenças ocupacionais.
O que é risco ergonômico?
É o risco que envolve esforço físico intenso, postura inadequada, movimentos repetitivos, levantamento de peso, monotonia e ritmos de trabalho excessivos.
Quais são os tipos de riscos ocupacionais?
Os riscos ocupacionais são classificados em físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. Cada tipo envolve agentes diferentes e exige formas específicas de controle.
Qual a importância da SIPAT?
A SIPAT é uma semana dedicada à prevenção de acidentes. Promove palestras, atividades e ações educativas, sendo obrigatória para empresas com CIPA.
É possível demitir um trabalhador por não usar EPI?
Sim, se ficar comprovado que ele recebeu treinamento, foi orientado e se recusou de forma injustificada a usar o equipamento, expondo-se ao risco.
O que é insalubridade grau máximo, médio e mínimo?
É uma classificação dos níveis de exposição a agentes nocivos. Grau mínimo dá 10% de adicional, médio 20% e máximo 40%, calculados sobre o salário mínimo, conforme o laudo técnico.
Qual a diferença entre acidente de trabalho e doença ocupacional?
O acidente de trabalho ocorre de forma súbita, durante a execução da atividade profissional. Já a doença ocupacional se desenvolve ao longo do tempo, em função da exposição contínua a agentes nocivos relacionados à atividade laboral.
O que é investigação de acidente de trabalho?
É o processo de identificar as causas de um acidente ou quase-acidente, com o objetivo de evitar repetições. Envolve análise de documentos, entrevistas e observações no local do ocorrido.
O que é mapa de risco?
É uma representação gráfica dos riscos presentes em cada setor da empresa. Utiliza cores e símbolos padronizados para indicar os tipos de risco (físico, químico, biológico, ergonômico e de acidente).
Quem elabora o mapa de risco?
O mapa de risco é elaborado pela CIPA, com apoio do SESMT e participação dos trabalhadores, a fim de representar com precisão os riscos reais de cada ambiente.
Trabalho em altura exige treinamento?
Sim. Todo trabalhador que exerce atividades acima de 2 metros do nível inferior, com risco de queda, deve receber treinamento conforme a NR-35, com carga horária mínima de 8 horas.
O que é espaço confinado e qual norma trata do assunto?
Espaço confinado é qualquer área não projetada para ocupação contínua, com entrada ou saída limitada, e ventilação insuficiente. A NR-33 trata das medidas de segurança para esse tipo de ambiente.
O que é a NR-12?
A NR-12 trata da segurança no trabalho com máquinas e equipamentos, estabelecendo requisitos para proteger os trabalhadores contra acidentes mecânicos e elétricos, principalmente por meio de proteções físicas, sinalizações e sistemas de parada de emergência.
O que é a ordem de serviço de segurança do trabalho?
É um documento que informa ao trabalhador sobre os riscos da função, os equipamentos de proteção necessários e as medidas preventivas exigidas. Deve ser entregue, lida e assinada pelo colaborador.
O que significa condição de risco iminente?
É toda situação que pode causar acidente grave ou morte a qualquer momento. Ao identificar essa condição, o trabalhador tem o direito de recusar a execução da tarefa, comunicando imediatamente a liderança.
Qual a importância da ficha de EPI?
A ficha de EPI documenta a entrega dos equipamentos de proteção individual ao trabalhador, contendo datas, tipos de EPI, assinatura e orientações de uso. Ela comprova o cumprimento da obrigação legal da empresa.
Quando a empresa pode ser autuada por questões de segurança?
A empresa pode ser autuada quando descumpre normas regulamentadoras, não fornece EPIs, não realiza treinamentos obrigatórios ou expõe trabalhadores a riscos sem as devidas medidas de proteção.
Conclusão
A segurança do trabalho não é apenas uma exigência legal, mas uma ferramenta fundamental para a preservação da vida e do bem-estar no ambiente ocupacional. Conhecer seus direitos e deveres, assim como compreender os conceitos básicos da área, é um passo essencial tanto para empregadores quanto para trabalhadores. Prevenir acidentes é sempre mais eficaz – e mais humano – do que remediar.
